Licença de Pesca Amadora, por quê?

A Licença para Pesca Amadora é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.

O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas. A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto somente pode ser pago uma única vez. A carteira acima é a carteira emitida pelo ibama. A nova carteira de pesca do ministério da pesca, ainda está em fase de implementação.

IMPORTANTE

  • A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
  • A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.
  • A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
  • Não é preciso tirar duas ou mais licenças, a categoria C cobre a categoria B e a categoria B cobre a categoria A, porém a licença para pesca subaquática – categoria C- é recomendada somente para quem pratica a pesca subaquática (de mergulho).

Se você ainda não fez a sua, vo lhe ajudar: Acesse o link abaixo e preencha o formulário de solicitação e boas pescarias.

http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php